1.2. Perfis de Utilizador

Os utilizadores da App podem selecionar três tipos de perfis:

Coach:

Coaches que trabalham de forma independente e que comprovem com Certificado que tiraram um curso de coaching reconhecido pela ICF, EMCC (European Mentoring & Coaching Coucil), Association for Coaching, ECA (European Coaching Association) e EASC (European Association for Supervision and Coaching)

Coaching Business:

• Coaches que pretendem criar, liderar e treinar uma equipa de coaches e alocar-lhes clientes, ensinando-lhes a usar a APP e servindo de seus mentores, sendo da sua responsabilidade verificar se os Coaches da sua Equipa têm uma especialização de Coaching (comprovada via Certificado), ou
• Entidades ou Indivíduos que queiram leccionar o seu Curso na App (Certificação própria de Coaching ou outro) a uma equipa de Alunos ou Trainees.

2.2. Quais os dados recolhidos, finalidades, base de licitude e prazos de conservação da informação

Na utilização da App são disponibilizadas várias funcionalidades tal como melhor descritas nas tabelas supra, organizadas de forma diferente consoante o perfil de utilizador Coach, Coaching Business ou Team Coach.

Os dados pessoais recolhidos relativos aos perfis Coach e Coaching Business (consoante aplicável a cada perfil), finalidade, base de licitude, papel da Clarifayo e prazos de conservação estão descritos na tabela infra:

Sempre que alguns dados fornecidos pelo Coach ou Coaching Business não sejam de recolha obrigatória, o fundamento de licitude do tratamento da informação é o consentimento expresso, livre e informado do Coach ou do Coaching Business.

2.3. Tratamento de dados com a finalidade de melhoria dos nossos serviços:

Os dados que recolhemos e a sua utilização das diversas funcionalidades são analisados com a finalidade de diagnosticar problemas e proceder à melhoria dos nossos serviços. Este tratamento é realizado com base no interesse legítimo da App Clarifayo durante o período em que os dados sejam conservados. A App Clarifayo poderá ainda reter informação estatística e agregada após estes períodos para a referida funcionalidade, mas a informação não o identifica ou quaisquer clientes pessoalmente.

2.4. Que dados não recolhemos

A Clarifayo recolhe e trata apenas os dados estritamente necessários para a prestação das diversas funcionalidades do serviço.

Os pagamentos a realizar através da Clarifayo são efetuados com recurso a prestadores de serviços de pagamentos e a plataformas seguras de forma a impedir a perda ou manipulação dos seus dados de cartão de crédito, sendo os mesmos inseridos num servidor seguro (SSL) que os encripta/ codifica (transforma num código). A Clarifayo assegura o cumprimento dos standards de segurança de dados para o sector de pagamentos, designadamente garantindo o cumprimento dos requisitos de segurança do PCI DSS.

2.5. Gestão das suas opções de marketing

Os dados pessoais tratados com a finalidade de envio de comunicações de marketing sobre os nossos eventos e ações e funcionalidade são conservados até que recuse a receção das nossas comunicações através dos nossos contactos identificados no final desta política, nos settings da App ou, no caso de receção de comunicações por email, clicando em “unsubscribe” no final de cada mensagem de correio eletrónico recebida.

2.6. Com quem partilhamos a informação

A App Clarifayo poderá transmitir e receber os seus dados a/de entidades subcontratadas para os efeitos acima mencionados. Estas entidades ficam obrigadas, nos termos dos contratos celebrados, ao dever de não tratar os dados para outros fins nem relacioná-los com outros dados de que disponham bem como a guardar sigilo e a implementar medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento seja conforme com os requisitos do RGPD.

Os seus dados não são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu. Não obstante caso tenhamos a necessidade de o fazer estas transferências serão realizadas de acordo com o RGPD nomeadamente ao abrigo de cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia para esta finalidade, se o país para o qual forem transferidos os dados não possuir legislação equivalente aos padrões da União Europeia em matéria de proteção de dados.

A App Clarifayo poderá ainda transmitir dados pessoais dos titulares a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da

Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

2.7. Segurança e proteção dos dados - Definição de Regras e Procedimentos

Na App Clarifayo, a confidencialidade é um princípio ético de extrema importância e a sua violação constitui infração disciplinar grave. Deste modo, todos os colaboradores da Clarifayo estão obrigadas à defesa e promoção da garantia da confidencialidade de todas as matérias sensíveis referentes aos dados das pessoas envolvidas. 

A App Clarifayo entende a privacidade como o direito fundamental do titular dos dados, cujo conteúdo inclui o pleno controlo sobre a recolha, armazenamento, acesso, uso e transmissão dos seus dados pessoais. Neste sentido, a confidencialidade implica todas e quaisquer medidas e mecanismos para manter e garantir a privacidade das pessoas, dos seus dados pessoais proporcionando uma estrutura que permita somente dar acesso a informação privada a quem tem autorização para tal.

A App Clarifayo implementou medidas de segurança técnicas e organizacionais, conforme exigido por lei e pelos standards da indústria para proteger os seus dados pessoais contra o acesso, utilização e divulgação não autorizados. Tomámos as medidas necessárias para assegurar que apenas utilizamos a sua informação pessoal conforme descrito nesta Política e respeitando as escolhas que efetuou, havendo revisões internas das nossas práticas de recolha, armazenamento e processamento. Implementámos medidas de segurança física para proteger contra o acesso não autorizado a sistemas onde armazenamos os dados pessoais.

Como nenhuma transmissão na Internet ou correio eletrónico é totalmente segura ou livre de erros, o utilizador deverá ter um cuidado especial na seleção das informações que envia por correio eletrónico e outros canais digitais. Aconselhamos que mantenha os seus dispositivos de acesso ao nosso website e a outros serviços sempre atualizados e com sistemas de proteção (antivírus, firewall, filtros anti-spam, etc).

2.8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como à sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, à portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento, designadamente quando os mesmos sejam tratados para fins de marketing. Poderá exercer estes direitos através do e-mail info@clarifayo.com ou através de carta enviada para a nossa sede sita xxxx . Quando o tratamento de dados esteja alicerçado no seu consentimento tem o direito de o retirar, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Tem, ainda, o direito de reclamar junto da Clarifayo ou da autoridade de controlo - a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados - cujos detalhes de contacto podem ser consultados em www.cnpd.pt.

2.9. A Clarifayo enquanto Subcontratante

Para a prestação de algumas funcionalidades do Serviço, tal como melhor identificadas supra, a Clarifayo atua como Subcontratante do Coach ou do Coaching Business. A My Coach Platform não tem controlo sobre os dados pessoais do Coach ou do Coaching Business ou dos utilizadores associados ao uso do Serviço, não determinando os fins ou meios de tal tratamento. Adicionalmente, a Clarifayo não determina quais os dados que serão tratados através do uso do Serviço.

Assim, para a prestação destas funcionalidades a Clarifayo irá tratar dados pessoais fornecidos ou gerados pela utilização do Serviço atuando apenas como Subcontratante do Coach ou do Coaching Business, por sua conta e sob suas instruções e atuando o Coach ou Coaching Business os quais, por sua vez atuam como Responsável pelo Tratamento desses mesmos dados. Cabe exclusivamente ao Coach ou Coaching Business a responsabilidade de garantir o cumprimento da legislação aplicável à atividade por si exercida, designadamente no que respeita a obrigações laborais, de privacidade, de compliance e/ou regulatórias e/ou quaisquer outras que sejam especificamente aplicáveis relativamente aos seus colaboradores, clientes e/ou quaisquer outros titulares de dados cujos dados sejam tratados pela Clarifayo para efeitos da prestação do Serviço, pelo que o Coach ou Coaching Business isenta expressamente a Clarifayo de qualquer responsabilidade a este respeito.

Assim, o Coach ou Coaching Business garante e assegura:

• a) a conformidade com as leis de proteção de dados, em matéria laboral e de sigilo e confidencialidade associados à sua atividade, incluindo, sem limitação, de quaisquer leis locais aplicáveis onde os Utilizadores poderão estar localizados;
• b) que os utilizadores são informados de que essas atividades de tratamento são realizadas, nomeadamente através de Política de Privacidade da atividade de Coach ou Coaching Business no que respeite ao Serviço e serviços a prestar aos clientes a qual deverá ser aceite pelos mesmos;
• c) que obteve qualquer consentimento que seja exigido, nos termos da lei aplicável, dos Utilizadores em relação à recolha, armazenamento e tratamento de quaisquer dados ou informações em conexão com os serviços da Clarifayo e serviços a prestar pelo Coach ou Coaching Business, antes de disponibilizar os serviços a tais Utilizadores / Clientes.

  Cabe exclusivamente ao Coach ou Coaching Business aferir se o presente serviço responde às necessidades especificas da sua atividade e se os tratamentos de dados que irá realizar são lícitos e adequados às mesmas. A utilização das diversas funcionalidades e a forma como as mesmas são usadas no âmbito da atividade do Coach ou do Coaching Business são da sua exclusiva responsabilidade.

  A Clarifayo assegurará a execução e implementação de todas as medidas técnicas, organizativas e de segurança adequadas ao tratamento de dados, de acordo com as condições estabelecidas pelo Coach ou Coaching Business no âmbito da utilização do serviço e funcionalidades para a prossecução da sua própria atividade profissional. A Clarifayo compromete-se a prestar assistência ao Coach ou ao Coaching Business para permitir que este cumpra as suas obrigações relacionadas com o exercício de direitos dos titulares dos dados, sempre que tal assistência seja indispensável ao cumprimento daquelas obrigações.
  
  A Clarifayo prestará, igualmente, ao Coach ou ao Coaching Business a assistência necessária, a fim de este assegurar e poder comprovar a conformidade do tratamento com as obrigações de segurança estabelecidas na legislação aplicável, designadamente no que respeita às obrigações do Coach ou do Coaching Business relativas à violação de dados pessoais, à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e ao tratamento de elevado risco, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e a informação disponível ao subcontratante, entendendo-se por tal informação que a Clarifayo conhece e/ou deve conhecer.
  
  A Clarifayo não irá copiar, reproduzir, adaptar, modificar, alterar, apagar, destruir, transmitir, revelar ou por qualquer meio comunicar a terceiro dados pessoais que trate no âmbito dos serviços prestados, a menos que especificamente instruído pelo Coach ou pelo Coaching Business a fazê-lo, em conformidade com o exposto acima. Em qualquer caso, a Clarifayo informará imediatamente o Coach ou o Coaching Business caso alguma das suas instruções relativa ao tratamento de dados pessoais seja desconforme à legislação aplicável.
  
  O Coach, Team Coach ou Coaching Business, desde já, autoriza expressamente a Clarifayo a recorrer a entidades subcontratantes ulteriores, nomeadamente nas clouds das entidades Render Services Inc. (com sede em San Francisco, California) e AWS nas quais são conservadas a informação, bem como . Em caso de subcontratação, por forma a garantir a segurança dos dados pessoais, a Clarifayo obriga-se a vincular o subcontratante ulterior, através de contrato ou de qualquer outro ato vinculativo nos termos da União Europeia ou do direito aplicável de um Estado-Membro, às mesmas obrigações em matéria de dados pessoais estabelecidas na presente Política de Privacidade.
  
  O alojamento dos dados da Responsabilidade do Coach, Team Coach ou do Coaching Business é realizado com recurso aos serviços cloud das entidades Render Services Inc. (em Londres, Reino Unido) e AWS (em Frankfurt, Alemanha). Exclusivamente para fins de suporte técnico e em casos excecionais, atendendo à efetiva necessidade relacionada com a questão especifica a solucionar os dados poderão ser acedidos a partir do Brasil pelas equipas de desenvolvimento tecnológico – a Conrado Sistemas, com sede na Rua Arcesio Correia Lima 880, Atuba, Curitiba, Paraná, Brasil.
  
  Os dados pessoais são mantidos pelo prazo estritamente necessário à prossecução da prestação dos serviços contratados pelo Coach ou pelo Coaching Business de acordo com as condições aplicáveis aos serviços prestado pela Clarifayo ao Coach ou ao Coaching Business. Concluída a prestação dos serviços relacionados com o tratamento em causa nomeadamente em caso de cancelamento pelo Utilizador ou cessação dos serviços pela Clarifayo, a Clarifayo apagará todos os dados pessoais que neste âmbito possa ter sido necessário conservar, a menos que a conservação dos dados seja exigida ao abrigo da legislação nacional ou da União Europeia. A Clarifayo disponibiliza ao Utilizador a possibilidade de extrair/realizar download da sua informação (histórico de sessões, lista de clientes) a partir da listagem de clientes.
  
  A Clarifayo disponibiliza ao Coach ou ao Coaching Business todas as informações necessárias para que este possa demonstrar o cumprimento das obrigações aplicáveis, bem como contribui para auditorias, inspeções conduzidas pelo Cliente ou por outro auditor por este mandatado.
  
  Todas as informações tratadas pela Clarifayo, em nome e por conta do Coach ou do Coaching Business são da responsabilidade do Coach ou do Coaching Business, estando a Clarifayo sujeita à obrigação de confidencialidade sobre toda a informação pessoal tratada e conservada. A Clarifayo obriga-se a aceder a tratar a informação do Coach ou do Coaching Business no seguimento de instruções que receba do mesmo, apenas na medida do estritamente necessário à boa prestação dos serviços contratados pelo Coach ou pelo Coaching Business e a não tratar informação para qualquer outra finalidade. O Coach ou o Coaching Business é responsável pela exatidão e atualidade dos dados por si introduzidos.
  
  Considerando a natureza do tratamento a realizar pela Clarifayo neste âmbito e a informação que tem ao seu dispor, a Clarifayo notificará o Coach ou o Coaching Business da forma mais expedita possível, dadas as circunstâncias, após tomar conhecimento de qualquer violação que comprometa a segurança dos sistemas do Coach ou do Coaching Business e dos dados pessoais nestes armazenados ou a continuidade da prestação do serviço pela Clarifayo ao Coach ou ao Coaching Business.
  
  A Clarifayo conserva pelo menos até ao termo da prestação dos serviços um registo de todas as atividades de tratamento realizadas no âmbito da presente Política de Privacidade, nos termos da legislação aplicável. O registo das atividades de tratamento incluirá a seguinte informação: (i) nome e contactos do Coach ou Coaching Business e da Clarifayo, bem como dos respetivos Encarregados de Proteção de Dados se aplicável; (ii) as categorias de tratamento de dados realizadas em nome do Coach ou Coaching Business, caso venha a ter conhecimento das mesmas; (iii) se aplicável, as transferências de dados para países terceiros ou organizações internacionais, incluindo a identificação desses países ou organizações internacionais e quando requerido nos termos da lei, a documentação que comprove a existência de garantias adequadas a tais transferências.